TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, IV, AMBOS DA Lei 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE POR ILICITUDE DA PROVA, OBTIDA COM VIOLÊNCIA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA, BASEADA APENAS EM DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DESCRITO NO Lei 11.343/2006, art. 28, FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO Lei 11.343/2006, art. 40, IV, ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, CONCESSÃO DO SURSIS E DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Policiais militares receberam informações sobre a presença de elementos vendendo drogas na localidade e se deslocaram até o local, onde avistaram o acusado, o qual dispensou um objeto no chão ao perceber a aproximação dos policiais. Feita a abordagem, em revista pessoal, foram arrecadadas drogas, um radiocomunicador, além de munições, sendo constatado ainda que o objeto que o acusado dispensou era um revólver calibre .38.
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