TJSP. Ação declaratória c/c repetição de indébito. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária aos 46 anos. Prazo prescricional não atinge pretensão declaratória, mas apenas a pretensão reparatória. Pretensão do autor limitada às cobranças efetuadas dentro do prazo prescricional trienal, na forma do 206, §3º do Código Civil. Prescrição não consumada. Contrato anterior à Lei 9.656/1998 e não adaptado. Aplicação da legislação consumerista. Tema Repetitivo 952 do STJ. Reajuste abusivo por faixa etária aos 46 anos. Índices especificados de forma genérica, sem indicar valor matematicamente inteligível ao consumidor. Percentuais não foram discriminados em contrato. Falha no dever de informação previsto no CDC, art. 6º, III. Reforma parcial da sentença para determinar a realização de perícia atuarial para apuração de novo índice de reajuste. Obrigação de devolução de valores pagos a maior, respeitada a prescrição trienal. Recurso provido em parte.
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