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DOC. 794.4264.4857.3976

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CC. INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Autora agravada que nega ter contratado empréstimo com o réu - Deferimento da tutela provisória para suspensão dos descontos - Possibilidade - Tutela de urgência mantida - Multa cominatória arbitrada em valor razoável - Requisitos do CPC, art. 300 evidenciados no caso e que respaldam o deferimento da tutela de urgência na origem - Documentos coligidos na inicial que conferem verossimilhança à tese autoral, mormente porque fraudes dessa natureza são frequentes - Sopesando-se os interesses em conflito, de rigor privilegiar a posição do consumidor, sobretudo porque não há perigo de irreversibilidade da medida - Risco ao resultado útil da demanda caracterizado no caso - Precedentes - Decisão mantida.

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