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DOC. 791.5736.5574.9177

TJSP. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA EM R$ 15.000,00. PRETENDIDA A FIXAÇÃO NOS TERMOS DO art. 85, §2º. ADMISSBILIDADE. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE QUE É CABÍVEL NAS HIPÓTESES EM QUE O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO FOR IRRISÓRIO, OU QUANDO O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO (CPC, art. 85, § 8º). CASO EM QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO É SUFICIENTEMENTE APRECIÁVEL PARA SERVIR DE BASE DE CÁLCULO DA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. ARBITRAMENTO POSSÍVEL, ASSIM, COM BASE NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO § 2º DO CPC, art. 85, EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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