TJSP. APELAÇÃO -
Honorários sucumbenciais - Autor que adquiriu imóvel e transferiu valores em favor de terceira pessoa para que efetuasse o pagamento do ITBI e realizasse o registro do contrato junto ao cartório competente, tendo descoberto, posteriormente, que se tratava de uma fraude - Ação julgada improcedente em relação a quatro réus - Insurgência contra os honorários sucumbenciais fixados - Não obstante o valor elevado da causa, é vedado o arbitramento da verba honorária por equidade - Entendimento do STJ no âmbito dos recursos repetitivos - Contudo, cabe a redução do percentual imposto, para se adequar aos parâmetros do CPC, art. 85, § 2º - Imposição de 5% em favor de cada um dos quatro réus - Recurso provido em parte.
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