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DOC. 785.4135.5635.8474

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Alegação de ausência de negativa de cobertura, falta de interesse de agir e desproporcionalidade dos danos morais. Não cabimento. Cancelamento de cirurgia sem justificativa adequada, ausência de reagendamento em prazo razoável, e necessidade de intervenção judicial para garantia da realização do procedimento. Interesse de agir configurado e descumprimento da obrigação contratual pela operadora. Dano moral configurado pela prolongação do sofrimento físico e psicológico do autor. Indenização fixada em R$10.000,00 (dez mil reais) considerada adequada e proporcional. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos. Art. 252, RITJSP. Majoração dos honorários sucumbenciais para 15% do valor da condenação, nos termos do §11 do CPC, art. 85. Recurso não provido.

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