TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE ENVOLVENDO ÔNIBUS E MOTOCICLETA. VÍTIMA NÃO USUÁRIA DO ESVIÇO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. RISCO DA ATIVIDADE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DOS arts. 14 E 22, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO DO art. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APELANTE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO, NA DICÇÃO DO CDC, art. 17. REGISTRO DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR AUTORIDADE POLICIAL QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, SENDO O DEMANDANTE ENCAMINHADO A ATENDIMENTO MÉDICO. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA E OS DANOS SUPORTADOS PELO AUTOR. RÉ/APELADA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES COMPROVADOS. DANO MORAL IN RE IPSA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
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