TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. art. 129, §9º, DO CP. CONDENAÇÃO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, COM APLICAÇÃO DO SURSIS, NA FORMA DO CP, art. 77, E DETERMINAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO EM REUNIÕES DO GRUPO REFLEXIVO. O RECURSO DEFENSIVO REQUER A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DE PROVAS E A EXCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO GRUPO REFLEXIVO. DESCABIMENTO. PROVAS FIRMES E SEGURAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, EM ESPECIAL O AECD, QUE CONFIRMA AS AGRESSÕES POR AÇÃO CONTUNDENTE. POSSIBILIDADE DE SUBMETER O ACUSADO À FREQUÊNCIA A GRUPOS REFLEXIVOS OU PALESTRAS, CONSOANTE ARTS. 45 DA LEI 11.340/2006 E 152 DA LEP. CABIMENTO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS A SER PAGA À VÍTIMA, NA FORMA DO CPP, art. 387, IV. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE MANTÉM NA ÍNTEGRA. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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