TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita e rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, determinando a conversão em penhorados valores bloqueados. Insurgência do executado. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Alegação de impenhorabilidade. Ausência de comprovação. Entendimento recente firmado pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ. Penhora em dinheiro que pode ser protegida, desde que comprovado que o montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. Ausência de prova nesse sentido. Execução que se faz no interesse do exequente. CPC, art. 797. Decisão mantida. Recurso não provido, prejudicado o agravo interno
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