TJSP. EXECUÇÃO -
Decisão que determinou o cumprimento da determinação de desbloqueio de valores em contas de titularidade da parte agravada - Descabe o acolhimento das razões oferecidas pela parte agravante objetivando a reforma das rr. decisões agravadas - Isso porque: (a) a determinação de levantamento dos valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada varão, sem que se tenha notícia nos autos de que, contra ela, tenha sido interposto o recurso cabível; (b) as rr. decisões agravadas foram proferidas como mera consequência do anterior deferimento do levantamento das quantias constritas, em razão da alegação da parte executada Leonardo de que ainda havia valor remanescente bloqueado em conta bancária e não liberado pela instituição financeira custodiante; (c) o fundamento constante da exceção de pré-executividade da parte devedora varão acolhido pela r. sentença proferida no julgamento da extinção da execução, com base no CPC, art. 803, I, não envolve questão já decidida pela sentença proferida nos embargos à execução interpostos pela parte executada varoa e (d) já houve expedição de mandado de levantamento em favor da parte executada.
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