TJRJ. Ação Declaratória c/c Indenizatória. Processo paralisado. Determinação do Juízo, através de intimação eletrônica, para a autora dar andamento ao feito sob pena de extinção. Não atendimento ao comando judicial, vindo aos autos, a sentença. Apelo da autora, pugnando pela anulação da sentença. Inércia da parte que somente poderia ser considerada, caso tivesse ocorrido a sua prévia intimação pessoal, em conformidade com o §1º do CPC, art. 485, o que não restou observado. Intimação eletrônica que não possui o condão de substituir a intimação pessoal. Ato processual que deve ocorrer através de carta com AR ou mandado pessoal a ser cumprido por Oficial de Justiça. Manifesto error in procedendo. Precedentes desta Corte. Cassação da sentença que se impõe. Julgamento monocrático com base no princípio da razoável duração do processo, inserto no art. 5º, LXXVIII da CF, havendo inúmeros recursos sem que a matéria apresente alguma complexidade sobre o mesmo fundamento. Precedentes deste TJRJ. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA.
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