TJSP. *CONTRATO.
Serviços bancários. Ação julgada parcialmente procedente. Recursos do banco e da autora. Cartão de crédito consignado. Transação não reconhecida. Relação de consumo caracterizada. Inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII). Instituição financeira que não demonstrou a autenticidade da operação financeira. Inexistência de relação jurídica válida. Restituição do indébito devida pela forma simples 30/03/2021 e, após tal data, em dobro. Tema 929 do C. STJ (EAREsp. Acórdão/STJ). Observância da modulação temporal dos efeitos. Dano moral in re ipsa. Indenização extrapatrimonial fixada em R$ 5.000,00. Valor irrisório. Determinada a majoração para R$ 10.000,00. Juros de mora a partir do evento danoso. Autorizada a compensação dos valores depositados na conta corrente da autora, atualizados pela tabela prática do TJSP. Honorários advocatícios bem fixados. Sentença parcialmente reformada. Recursos providos em parte.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito