TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Ação de reintegração de posse - Sentença de procedência para reintegrar a autora na posse do imóvel - Inconformismo do réu - 1. Preliminares de carência de ação e impossibilidade do pedido bem repelidas pelo Juízo «a quo". Presença dos pressupostos processuais e das condições da ação - 2. Mérito. Proteção possessória. Posse anterior comprovada. Esbulho demonstrado. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 561 - Prova produzida nos autos a revelar que a apelada obteve posse do imóvel antes de estabelecer união estável com o apelante. Não comunicação da posse. Elementos dos autos a demonstrar que a apelada se viu forçada a sair do imóvel por ato violento do apelante. Esbulho configurado - Possibilidade, no caso, de ratificação dos fundamentos da sentença, nos termos do art. 252, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Recurso não provido
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