TJSP. SAÚDE.
Autora portadora de estenose de válvula aórtica, com ventrículo esquerdo aumentado e comprometido. Pretensão à realização de cirurgia de troca valvar com urgência. Necessidade e urgência da cirurgia comprovadas nos autos. Pedido amparado no CF/88, art. 196. Inexistência de infração às normas e princípios que informam a Administração e o SUS. Demanda versando sobre direito à saúde. Proveito econômico que, de acordo com a jurisprudência do STJ, é inestimável. Honorários que devem ser arbitrados por equidade. Recurso voluntário provido e reexame necessário, considerado interposto, provido em parte, para fixar por apreciação equitativa os honorários advocatícios devidos pelos réus
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