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DOC. 772.1428.2167.8500

TJSP. Alienação fiduciária de bem imóvel - Ação anulatória de procedimento extrajudicial - Deferimento da tutela antecipada - Recurso do banco réu - Exame do caso com base nos pressupostos do CPC, art. 300 - Inexistência de provável direito da parte - Consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário anotada na matrícula do imóvel - Intimação para as datas dos leilões que, em princípio, não é necessariamente pessoal - Elementos de prova no sentido de que os agravados tiveram a oportunidade de exercer seu direito de preferência - Inexistência de irregularidade aparente a justificar o deferimento da liminar - Liminar revogada - Recurso provido

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