TJSP. *Declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de danos morais - Negativação do autor em cadastro de inadimplentes por dívida que alega desconhecer - Sentença de improcedência reputando o autor litigante de má-fé - Recurso do autor pretendendo exclusivamente o afastamento da multa de litigância de má-fé fixada na sentença apelada em 10% do valor da causa (CPC, art. 81) - Fixação de multa por litigância de má-fé - Possibilidade - Prova documental produzida demonstrando a atuação temerária do autor ao procurar alterar a verdade dos fatos pretendendo declarar inexigível débito negativado (cartão de crédito) comprovadamente por ele contraído - Finalidade de obter vantagem indevida com a ação judicial - Violação dos deveres de boa-fé e lealdade processual - Improbus litigatur - Inteligência do art. 80, II e CPC, art. 81 - Redução, entretanto, do valor da multa de 10% para 5% do valor da causa - Observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido em parte.
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