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DOC. 769.5995.3169.6035

TJSP. APELAÇÃO DA EMBARGANTE - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Embargado ajuizou execução de título extrajudicial embasada em cédula de crédito bancário - Higidez do título e inadimplência da embargante incontroversas - Alegando excesso de execução, a embargante deixou de apresentar planilha do débito que entende devido (CPC, art. 917, § 3º) - Requisito indispensável - Teses genéricas acerca da possibilidade de revisão contratual à vista de suposto abuso na capitalização dos juros que, em verdade, dizem respeito à alegação de excesso de execução - Caso de rejeição liminar dos embargos à execução (art. 917, § 4º, I, CPC) - Matéria cognoscível de ofício - REJEIÇÃO LIMINAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 917, § 4º, I, do CPC - RECURSO PREJUDICADO

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