TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS EXCESSIVAS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2018. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS FATURAS DOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2018; DETERMINAR O REFATURAMENTO DAS CONTAS RELATIVAS AO PERÍODO, CONSIDERANDO O CONSUMO DE 542,58 KWH POR MÊS, CONFORME APURADO PELO PERITO JUDICIAL; O PAGAMENTO DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, E DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU A REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE O CONSUMO MÉDIO A SER FATURADO NOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2018 SERIA DE 542,58 KWH. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE PERTENCIA, NA FORMA DO CPC, art. 373, II, E art. 14, §3º, DO CDC. SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 192 DESTA CORTE. MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE, NO ENTANTO, MERECE SER REDUZIDO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR QUE SE ENCONTRA EM MAIOR CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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