TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - arts. 33 E 35, AMBOS C/C LEI 11.343/2006, art. 40, S IV E VI, E 329, § 1º, N/F DO ARTIGO 69, TODOS DO CP - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INCONFORMISMO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA - DESCABIMENTO - CONFORME SE PODE NOTAR PELA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO, NÃO HÁ COMO SE AFIRMAR QUE A PESSOA QUE SE EVADIU, E QUE ATIROU CONTRA A GUARNIÇÃO POLICIAL E QUE ARREMESSOU UMA SACOLA CONTENDO DROGAS, FOSSE DE FATO O ORA APELADO, UMA VEZ QUE AMBOS OS AGENTES ESTATAIS AFIRMARAM EM JUÍZO QUE JÁ ERA NOITE E NÃO CHEGARAM A VER A FISIONOMIA DESTE, INCLUSIVE PORQUE OS FATOS OCORRERAM DE FORMA RÁPIDA, E O FATO DE NO CAMINHO DA FUGA TER SIDO APREENDIDA UMA CÓPIA DE IDENTIDADE DO APELADO EM QUESTÃO POR CERTO NÃO SE MOSTRA COMO SUFICIENTE A AMPARAR UM DECRETO CONDENATÓRIO, RAZÃO PELA QUAL A ABSOLVIÇÃO DEVE SER MENTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.
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