TJSP. Apelação - Consórcio - Aquisição de bem imóvel - Pretensão visando a rescisão do contrato, com restituição imediata do valor pago e indenização por danos morais - Procedência - Alegação dos autores de terem sido induzidos a erro pelo preposto da instituição financeira - Verossimilhança das alegações dos autores evidenciada no caso vertente, atento as peculiaridades da contratação aqui versada - Incidência no caso, ademais, do CDC - Cabimento, em face disso, da devolução imediata do valor pago - Termo inicial da correção monetária e dos juros de mora em relação ao dano material corretamente fixado - Ocorrência de dano moral também configurada - Autores que fazem jus à respectiva reparação, nos termos do art. 5º, V e X, da CF/88, do CDC, art. 6º, VI e art. 186 do Código Civil - Quantum indenizatório - Montante arbitrado pelo douto Magistrado que comporta, porém, ser reduzido - Juros de mora a partir da citação - Recurso parcialmente provido
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