TJSP. Tráfico de drogas - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Condenação mantida - Réu tecnicamente primário - Na primeira fase, afastou-se o mau antecedente por ser antigo e a justificativa da quantidade de drogas, fixando-se as penas nos mínimos legais - Na segunda fase, afastada a reincidência, que na verdade é mau antecedente, por estar fora do prazo quinquenal e antigo e como o réu confessou o tráfico aos policiais, quando dos fatos, entendendo-se aplicável a atenuante da confissão espontânea, porém, ela não pode reduzir as penas aquém dos mínimos legais (Súmula 231/STJ) - Aplicado o redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º no índice de dois terços (2/3) - Modificação do regime prisional para o aberto - Substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa, consoante Habeas Corpus 97.256/RS do Supremo Tribunal Federal - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO
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