DOC. 764.6274.1554.4644

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS.

Ação de conversão de benefício previdenciário, na espécie acidentária B91. Tutela indeferida na origem. Irresignação da autora. Requisitos previstos no CPC, art. 300 não preenchidos. Necessidade de dilação probatória, a despeito do alegado prejuízo, sendo inviável a alteração quanto ao decidido, nesta sede de cognição sumária. Perícia já determinada nos autos originários. Súmula 59, do TJRJ: «Somente se reforma a decisão concessiva ou não, da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos.» Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO ao recurso.

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