DOC. 762.0256.2957.3044

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Acidente de trânsito. Acidente decorrente da inobservância das regras de trânsito. Culpa do preposto da requerida demonstrada. Ação julgada parcialmente procedente na origem para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e estéticos. Apelo do autor. Acolhida em parte. Dano moral configurado. Autor que sofreu várias fraturas e foi submetido a diversos procedimentos cirúrgicos. Transtornos que superam o mero aborrecimento e situações do cotidiano. Verba de sucumbência fixada de forma correta nos termos do CPC, art. 85, § 2º. Recurso do autor parcialmente provido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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