TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO AMAPÁ - APELO DESFUNDAMENTADO - NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUANTO AOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA.
Não há vício na decisão proferida a motivar a oposição dos presentes embargos de declaração (CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A). O que se verifica, na verdade, é o mero inconformismo do embargante com a decisão prolatada. Embargos de declaração desprovidos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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