TJRJ. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO - 1º) O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, LOGO, SOMENTE PODE SER ADOTADA QUANDO, ¿DE PLANO, SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, FICAM DEMONSTRADAS A TOTAL AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, A ATIPICIDADE DA CONDUTA OU A EXISTÊNCIA DE ALGUMA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE¿, ATRIBUTOS AUSENTES (STJ ¿ R. ORDINÁRIO NO MS 56073/ES); 2º) OS ESTREI-TOS LIMITES COGNI¬TI¬VOS DA PRESENTE DEMAN¬DA CONSTITU-CIONAL NÃO COM¬POR¬TAM EXAME DE MÉRI¬TO DA PRETENSÃO PUNI¬TIVA. O PACIENTE NÃO ERA UM DESCONHECIDO, QUE DEPENDIA DE IDENTIFICAÇÃO, MAS, SIM, PESSOA CONHECIDA, PRIMO DA VÍTIMA FATAL, COMO REFERIDO NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SOBREVIVENTE. PORTANTO, NÃO HAVIA NECESSIDADE DE SE FAZER O RECONHECIMENTO PREVISTO NO CPP, art. 226; 3º) SEGREGAÇÃO AM¬PARADA EM IDÔNEOS FUNDAMENTOS, VEJAMOS: GRAVEMENTE ATEN¬TA CONTRA A ORDEM PÚ¬BLI¬CA QUEM PARTICIPA DE HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS (MOTIVO TORPE, DE EMBOSCADA E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO), UM DELES TENTADO, DELITOS CONSIDERADOS HEDIONDOS (LEI 8.072/90, art. 1º, I). TAMBÉM SE DEVE ASSEGURAR O LI¬VRE DEPOIMENTO JUDICIAL DO OFENDIDO SOBREVIVENTE (CONVENIÊNCIA DA INS¬TRUÇÃO CRIMINAL), QUE AFIRMOU ¿ESTAR COM MEDO DE COMPARECER¿ (CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL); 4º) NÃO HÁ OUTRA MEDIDA CAUTELAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO. TENDO RAZÕES QUE AUTORIZAM A CLAUSURA PREVENTIVA, A LIBERDADE PROVISÓRIA É INADMISSÍVEL (art. 321, A CON-TRÁRIO SENSO, DO CPP). CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFI-GURADO. ORDEM DENEGADA.
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