TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão atacada que indeferiu o pedido formulado pelo devedor, aqui agravante, para o fim de ordenar o desbloqueio dos valores apreendidos em sua conta corrente, ao fundamento de sua impenhorabilidade - Inconformismo - Cabimento, em parte - Valores decorrentes de pagamento de benefício previdenciário - Inteligência do disposto no CPC, art. 833, IV - Possibilidade de constrição, contudo, de 30% do montante recebido a esse título, por não se vislumbrar prejuízo ao sustento do devedor, que detém patrimônio suficiente à satisfação da dívida - Possibilidade de relativização da regra de impenhorabilidade, na esteira do entendimento consolidado no C. STJ - Quantias apreendidas em conta-poupança - Intensa movimentação financeira, a indicar que a conta é manipulada como se conta corrente fosse, autorizando-se a manutenção da constrição - Execução que se desenvolve no interesse do credor - Precedentes - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO EM PART
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