TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR DEMONSTRADA - SUPERVENIÊNCIA DE DESEMPREGO E PENALIDADES QUE RESULTARAM NA REDUÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE - RETRAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM SINTONIA COM AS POSSIBILIDADES ATUAIS DO ALIMENTANTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.
A revisão dos alimentos requer a demonstração do advento de fato novo, em relação ao contexto fático jurídico delineado no momento em que constituída a obrigação, de modo a autorizar seja revisitada a questão, consoante inteligência do CCB, art. 1.699.
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