TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de execução de título executivo extrajudicial - Pretensão do credor em conferir atuação em fraude à execução quanto à alienação de imóvel de um dos executados para terceiros - Súmula 375/STJ - Exequente que deixou de requerer a averbação premonitória (CPC, art. 828) quando da admissão da execução - Não apresentação pelo vendedor, ao tempo do negócio, de certidão do distribuidor cível em seu nome - Irrelevância - Não exigência (Lei 7433/85, art. 1º, § 2º) - Agravante que, na origem, postulou, ainda, a penhora de outro imóvel e fração ideal de um terceiro bem de raiz, sequer declinada a estimativa dos respectivos valores para fazer frente à execução - Redução dos executados à insolvência não comprovada - Ônus da prova que era do credor e do qual não se desincumbiu - Precedentes - Fraude à execução não demonstrada - Decisão mantida - Liminar então concedida revogada - Agravo de instrumento desprovido e prejudicado o agravo interno
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