TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DE APENADO SOB CUSTÓDIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENAÇÃO, DE OFÍCIO, NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível objetivando a reforma de sentença que acolheu preliminar de prescrição e extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do CPC, art. 487, II.
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