TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Prestação de serviços - Fornecimento de alimentos para consumo - Sentença de improcedência - Recurso dos autores - Relação de consumo - Presentes os requisitos da verossimilhança das alegações contidas na inicial e da hipossuficiência técnica dos autores - Inversão do ônus da prova deferida - Rés que não se desincumbiram do ônus de provar existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores (CPC, art. 373, II) - Responsabilidade solidária e objetiva das rés - Prova documental que demonstrou a presença de corpo estranho (lagartixa) nos alimentos fornecidos aos demandantes - Danos morais configurados - Valor fixado que levou em conta o cancelamento do pedido e estorno dos valores pagos pelos autores na esfera extrajudicial, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Sentença modificada para julgar parcialmente procedente o pedido - Recurso provido em parte.
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