TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E REJEITOU A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, BEM COMO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO. AUSENTES A URGÊNCIA E O RISCO DE GRAVE LESÃO À AGRAVANTE DE MODO A PERMITIR A INTERPRETAÇÃO MITIGADA, NOS TERMOS DA TESE FIXADA PELO EG. STJ NO RESP 1.704.520/MT. PLEITO DE GRATUIDADE QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. EM QUE PESE O MOMENTO FINANCEIRO DA REQUERENTE NÃO SER FAVORÁVEL, É NOTÓRIO QUE POSSUI ATIVOS E NEGÓCIO QUE LHE PERMITEM SUPERAR ESTE MOMENTO DE DIFICULDADES, POIS VEM DIMINUINDO SEUS PREJUÍZOS E PODERÁ VOLTAR A AUFERIR LUCROS. ADEMAIS, O VALOR DA CAUSA É ÍNFIMO PERTO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA DA EMPRESA. NO QUE TANGE À TESE DA AGRAVANTE DE QUE A DEMANDA DEVERIA TER SIDO PROPOSTA NO LOCAL ONDE ESTÁ SEDIADA A PESSOA JURÍDICA, OU SEJA, SÃO PAULO, MELHOR SORTE NÃO LHE ASSISTE. CASO DOS AUTOS QUE ATRAI A REGRA DO CPC, art. 53, III, B, PORQUANTO VERSA A CAUSA SOBRE OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELA AGRAVANTE, O QUE ADMITE A PROPOSITURA DA AÇÃO NO LOCAL ONDE ELA ESTÁ SEDIADA, QUAL SEJA, COMARCA DE MACAÉ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.
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