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DOC. 747.1457.6058.0898

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. UNIMED. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DE EX-COOPERADO. RATEIO DAS DESPESAS CONTRAÍDAS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS COMPREENDIDOS ENTRE 2009 E 2016. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA QUE DECLAROU PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL E EXTINGUIU O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 487, II. INSURGÊNCIA AUTORAL, REQUERENDO O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO BIENAL E A ANULAÇÃO DO JULGADO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECENTE ADMISSÃO DO IRDR Nº.0071176-34.2023.8.19.0000 PELA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE DE JUSTIÇA, VISANDO A DEFINIÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL NAS AÇÕES DE COBRANÇA, MANEJADAS PELA OPERADORA DE SAÚDE EM FACE DOS MÉDICOS EXCOOPERADOS, QUANTO À PARTICIPAÇÃO NOS PREJUÍZOS POR DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA ENTIDADE PERANTE TERCEIROS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO INCIDENTE, NA FORMA DOS arts. 982, I C/C 313, IV, DO CPC.

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