TJRJ. APELAÇÕES CRIMINAIS ¿ art. 121, § 2º, S II E IV, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA LAÉCIO AVELINO DE SOUSA) E art. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA ANTÔNIA CARLA DE MEDEIROS LIMA, EX-COMPANHEIRA DO ACUSADO) ¿ RECORRENTE SENTENCIADO A 23 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 07 MESES DE DETENÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. ¿ RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO PLEITEANDO A REVISÃO DA DOSIMETRIA ¿ NÃO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO MINISTERIAL ¿ AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS QUE JUSTIFIQUEM A ELEVAÇÃO ALÉM DAQUELA JÁ REALIZADA ¿ ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO DEFENSIVA DE REDUÇÃO DAS PENAS-BASE ¿ EVIDENTE QUE OS ELEMENTOS PONTUADOS PELO SENTENCIANTE SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO CP, art. 59, CONTUDO, A FRAÇÃO DE ELEVAÇÃO DEVE SER DE 1/6 PARA CADA UM DOS ELEMENTOS. NESSE PONTO, CABÍVEL RESSALTAR QUE O EXCESSO DO AUTOR EM CONTINUAMENTE ESFAQUEAR A VÍTIMA, APESAR DE INTERROMPIDO PELA OFENDIDA, É UM DOS ELEMENTOS QUE JUSTIFICA O AUMENTO DA BASILAR ¿ RECURSOS CONHECIDOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E PROVIDO PARCIALMENTE O DEFENSIVO PARA REDIMENSIONAR A PENA FINAL EM 21 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 04 MESES E 20 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO.
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