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DOC. 744.1784.2318.6494

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -

Exequente praticou as diligências cabíveis, desde o início da execução, não havendo o que se falar em inércia capaz de levar a prescrição da pretensão executória, mesmo tendo havido posterior desistência das constrições - Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a suspensão da execução, cuja demora não pode ser imputada à parte exequente - CPC, art. 134, § 3º que determina que a instauração do incidente suspende o processo executório - Impossibilidade de se penalizar a exequente pela demora que não lhe pode ser imputada - art. 206, §5º, I, Código Civil - Decisão mantida - Recurso improvido, neste aspecto.

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