TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO MÍNIMO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, art. 86. HONORÁRIOS FIXADOS DENTRO DOS PARÂMETROS COMUMENTE ADOTADOS POR ESTA 11ª CÂMARA CÍVEL, EM CASOS ANÁLOGOS. TESE FIRMADA NO RECURSO ESPECIAL 2.009.614/SC, OBSERVADA PARA O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DO AUTOS. ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NO COTEJO DAS PROVAS APRESENTADAS PELAS PARTES DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PARTE QUE PRETENDE REDISCUTIR A MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
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