TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL -
Indeferimento do pedido de gratuidade processual - Decisório que não merece subsistir - Hipótese em que não emerge dos autos circunstâncias incompatíveis com a alegada necessidade da benesse - Plausibilidade da alegação de que as despesas processuais representariam prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família - Presunção de hipossuficiência que deve perdurar até prova em sentido contrário - Inteligência da CF/88, art. 5º, LXXIV e do art. 99, §3º, do CPC/2015.
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