TJSP. APELAÇÃO -
Embargos de terceiro - Procedência, com condenação do embargado nos ônus da sucumbência - Insurgência deste - Pedido de extensão da assistência judiciária, aos embargos, concedido o benefício no processo donde derivou a demanda em julgamento - Cabimento - Aplicação da Lei 1.060/50, art. 9º - Benefício da assistência judiciária que compreende todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias - Embargos de terceiro que, embora possuam natureza autônoma, tem origem na ação principal em que houve a concessão da assistência judiciária ao embargado - Precedentes do STJ e desta Corte - Sentença reformada para reconhecer a condição suspensiva das obrigações decorrentes da sucumbência - Inteligência do art. 98, §3º, do CPC - RECURSO PROVIDO
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