TJSP. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa física. Indeferimento do benefício. I. Caso em exame 1.Agravo de Instrumento interposto por pessoa física contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita, após oportunizada a comprovação da hipossuficiência nos termos do art. 99, §2º, do CPC. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se os documentos apresentados são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a fim de justificar a concessão do benefício da justiça gratuita. III. Razões de decidir 3. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, prevista no CPC, art. 99, § 3º, é relativa, podendo ser afastada diante de elementos que indiquem a capacidade financeira do requerente. 4. No caso em tela, os documentos apresentados foram insuficientes para comprovar a hipossuficiência alegada. Precedentes desta Câmara têm reconhecido que a mera declaração de pobreza não se sobrepõe à necessidade de prova concreta em casos de dúvida. IV. Dispositivo 5. Recurso não provido, com determinação de recolhimento do preparo deste recurso em primeiro grau
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