TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar à requerida que providencie o tratamento indicado ao autor. Insurgência da operadora de plano de saúde. Não acolhimento. Paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista. Prescrição de terapias baseadas no Modelo Jasper de intervenção precoce. Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos. Existência de perigo de dano irreparável à saúde da criança em caso de não fornecimento, desde já, do tratamento a ela prescrito. Cobertura recusada sob o argumento de carência contratual. Descabimento. Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos do tratamento, caso se verifique não ter o autor direito à cobertura, nos termos exatos da prescrição médica. Decisão mantida.
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