TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à Execução - Contrato Bancário - Cédula de Crédito Bancário - Justiça Gratuita - Indeferimento - Insurgência que prospera - Comprovação de insuficiência de recursos colacionadas aos Autos - Pessoa Jurídica com sucessivos resultados negativos consideráveis - Crise financeira que se mostra duradoura - Possibilidade de deferimento - Capacidade econômica do Sócio Agravante intimamente ligada com o resultado da atividade empresarial, seu único meio de subsistência declarado - Requisitos do CPC, art. 99, § 3º, e da Súmula 381 do e. STJ, que se mostram preenchidos - Contratação de Advogado particular que não inibe a concessão da Gratuidade Processual - Assistência Judiciária, patrocinada pela d. Defensoria Pública, que não se confunde com o beneplácito processual - Inteligência do CPC, art. 99, § 4º - Decisão reformada. RECURSO PROVIDO para se conceder aos Agravantes os benefícios da Justiça Gratuita
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