TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação revisional de contrato. Decisão da origem que indeferiu o pedido de gratuidade da autora. Agravante que insiste no pedido. Não acolhimento. Garantia do benefício a quem declarar não ter recursos econômicos para o custeio das despesas do processo, sem o prejuízo do seu sustento ou de sua família. Existência nos autos, contudo, de elementos a elidir tal presunção. Juízo a quo que, eventualmente, poderá observar os §§ 5º e 6º do CPC, art. 98. Recurso desprovido
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