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DOC. 738.4167.5043.4269

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão interlocutória que homologou os honorários periciais e impôs ao executado a responsabilidade pelo pagamento - Recurso interposto pelo exequente visando a majoração da verba arbitrada ao perito - Ausência de legitimidade e interesse recursal ao agravante - Pretensão de alteração dos honorários periciais, cujo pagamento foi atribuído exclusivamente ao executado - Interesse exclusivo da parte contrária, que se conformou com o teor da decisão - Incapacidade de melhora na situação fática do recorrente - Descabimento da defesa de direito alheio em nome próprio, CPC, art. 18 - Precedente do STJ - Litigância de má-fé não configurada - Recurso não provido

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