TJSP. Apelação cível. Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Apelo da embargante. Lavratura de doação de imóvel do coexecutado à embargante e a seu esposo após o cancelamento da penhora que havia recaído sobre esse imóvel. Não bastava, para a higidez dessa doação, o cancelamento da penhora, porquanto é incontroverso que havia execução em curso perante o coproprietário do imóvel. Doadores que são filhos dos donatários. Segundo o CPC, art. 792, IV, há fraude à execução na transferência da propriedade quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, que se aplica mesmo na hipótese de doação não onerosa. Presume-se a ciência dos donatários da situação financeira desfavorável do doador, filho deles. Sujeição à penhora apenas da metade ideal do coexecutado doador, não respondendo a outra metade ideal do imóvel, doada por seu irmão, que não é executado, à execução. Litigância de má-fé não vislumbrada. Apelação não conhecida quanto à impenhorabilidade por se tratar o imóvel de bem de família. Questão alegada apenas em recurso. Inovação. Apelação parcialmente provida na parte conhecida
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