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DOC. 734.8681.8602.5644

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR.

Insurgência da agravante em relação à decisão que deferiu bloqueio via Sisbajud, em razão de descumprimento da decisão liminar, a fim de que possível a realização da cirurgia com os materiais necessários. Não acolhimento. Executada que, apesar de intimada pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer deferida em sede de tutela de urgência, até a prolação da r. decisão agravada não demonstrou, como lhe compete, no processo, seu cumprimento. Possibilidade de bloqueio. Exegese do CPC, art. 139, IV. Ausência, ademais, da alegada irreversibilidade, pois a r. decisão agravada não deferiu o levantamento da quantia bloqueada em favor do Exequente. Decisão mantida.

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