TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS, BEM COMO A REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 300. ALEGAÇÕES ACERCA DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS E SUA APLICAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO QUE NÃO RESTARAM EVIDENCIADAS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSÁRIA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO.
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