TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ANULADA. CERCEAMENTO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta pelo autor contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV.
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