TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR MARCIA PEREIRA BARBOSA EM FACE DO CONDOMÍNIO CALIFÓRNIA XIII. ALEGA A AUTORA QUE VEM TENDO PROBLEMAS RECORRENTES COM A CONEXÃO DE SUA LINHA TELEFÔNICA E WI-FI EM RAZÃO DE VANDALIZAÇÃO DO QUADRO DE FIOS QUE SE ENCONTRA NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO ONDE RESIDE, O QUE TERIA SIDO CONSTATADO NAS VISITAS TÉCNICAS REALIZADAS PELA OPERADORA OI S/A. ADUZ QUE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO REFERIDO QUADRO É DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO E, APESAR DE SOLICITAR REITERADAMENTE AO SUBSÍNDICO O CONSERTO DO QUADRO DE FIAÇÃO, NADA FOI FEITO. REQUER TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O RÉU EFETUE REPAROS NO QUADRO DE FIOS, COM A CONFIRMAÇÃO, AO FINAL, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO DA AUTORA. REITERA OS PEDIDOS EXORDIAIS. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, A QUAL DEVE SER AFERIDA COM BASE NOS ARTS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS ALEGADOS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA E A CONDUTA DO CONDOMÍNIO RÉU. CONDOMÍNIO QUE INVESTE EM CÂMERAS DE MONITORAMENTO. FOTOS DO QUADRO DE FIOS QUE NÃO PERMITEM SABER A SUA LOCALIZAÇÃO, A DATA EM QUE FORAM TIRADAS OU SEQUER SE HOUVE, DE FATO, A ALEGADA VANDALIZAÇÃO. QUADRO DE FIOS QUE É DOTADO DE PORTA COM SUPORTE PARA CADEADO. OPERADORA OI QUE INFORMOU AO JUÍZO QUE NADA CONSTA COM RELAÇÃO AO CNPJ DO CONDOMÍNIO, O QUAL NÃO DISPÕE DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA SOLUCIONAR AS INTERRUPÇÕES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA À AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO AO CONDOMÍNIO ACERCA DA QUESTÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NEXO CAUSAL E CULPA DO CONDOMÍNIO RÉU, LEGALMENTE APTOS A ENSEJAR OS REPAROS E A PRETENDIDA INDENIZAÇÃO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO CPC, art. 373, I. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
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