DOC. 728.5871.4546.7773

TJSP. APELAÇÃO. Ação revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo automotor. Sentença de parcial procedência. Recurso da instituição financeira. Seguro proteção financeira. Venda casada. Afastamento da cobrança acertado. Tarifas de avaliação do bem e registro do contrato. Serviços efetivamente prestados. Cobrança legítima. Valor cobrado que, por outro lado, não é abusivo. Sentença alterada neste ponto. Teses fixadas pelo Colendo STJ no julgamento dos Temas 958 e 972 dos Recursos Repetitivos. Sentença reformada para julgar a ação parcialmente procedente em menor extensão. Tendo decaído em parte substancial do pedido, responderá, a autora, integralmente pela sucumbência (CPC, art. 86). Recurso parcialmente provido.

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