TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA REDUZIR DE 30% PARA 15% O PERCENTUAL DO PENSIONAMENTO, NA HIPÓTESE DE ATIVIDADE LABORATIVA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. APESAR DE O AUTOR TER COMPROVADO O NASCIMENTO DE OUTRA FILHA APÓS A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA RÉ, A RÉ COMPROVA POSSUIR GASTOS EXTRAORDINÁRIOS COM SUA SAÚDE, UMA VEZ DIAGNOSTICADA COM DEPRESSÃO INFANTIL E ANSIEDADE, O QUE NÃO FOI OBSERVADO NA R. SENTENÇA RECORRIDA QUANDO DA FIXAÇÃO DO PERCENTUAL RELATIVO À PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE NÃO OBSERVOU O TRINÔMIO DA NECESSIDADE ¿ POSSIBILIDADE ¿ RAZOABILIDADE, NA FORMA DOS CPC, art. 1.964 e CPC art. 1.965. APELADO QUE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUE NÃO COMPROVA POSSUIR GASTOS COM SUA NOVA FAMÍLIA QUE O IMPEÇAM DE ARCAR, AO MENOS, COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA DA RÉ NO PERCENTUAL DE 20%, ÔNUS QUE LHE ATRIBUI O CPC, art. 373, I. PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINANDO PARA A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA PARA 20%, O QUE ORA SE ACOLHE. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA MAJORAR O PERCENTUAL ESTABELECIDO A TÍTULO DE PENSIONAMENTO NA HIPÓTESE DE ATIVIDADE LABORATIVA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS
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