TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DECRETOU A REVELIA. DECISÃO QUE NÃO SE ENCONTRA NO ROL DO CPC, art. 1.015. NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 988 DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1.
Ação de indenização por danos materiais e morais 2. Decisão agravada que decretou a revelia. 3. Insurgência do réu.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito